CPI da Dívida Ativa
Empresas têm dívida milionária com a Prefeitura
Nesta segunda-feira (18/04) foi instalada a CPI da dívida ativa. Sou membro dessa Comissão que vai analisar a dívida ativa de empresas privadas com o município e que tem como objetivo agilizar as cobranças.
Vamos convocar as empresas para saber a situação de cada uma e vamos ajudar a cobrar o que é devido ao município. Segundo as primeiras informações, a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), é uma das empresas que mais têm dívida com a Prefeitura, mais de 100 milhões de reais.
Convocamos para a primeira reunião da Comissão o Secretário da Fazenda Manoel Saraiva, a Secretária de Negócios Jurídicos Vera Zanetti, o Superintendente da Coderp Pedro Scomparin e o titular da 2ª vara de Fazenda Dr. João Agnaldo Donizetti Gandini, para esclarecer as primeiras dúvidas dos vereadores.
Uma das minhas exigências durante a instalação da CPI foi estudar a necessidade de negar as empresas devedoras à condição de prestar serviços ao município e participar das licitações, pois uma empresa que presta serviços a prefeitura não pode ter débito com a mesma.
O valor de mais ou menos R$ 712 milhões de reais que deve ser pago ao município, com certeza poderá cobrir algumas prioridades da Prefeitura e até necessidades das secretarias.
Parabéns aos vereadores que lideram a idéia. Fiscalizar também faz parte do Legislativo.
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