Mais uma Academia ao Ar Livre para Todos chega a Ribeirão

O projeto que prevê a instalação de equipamentos de ginástica para uso gratuito da população em vários pontos da cidade

Acompanhei pessoalmente as obras de instalação de aparelhos para atividades físicas em parques e praças, proporcionando qualidade de vida para população como um todo, com foco em crianças e terceira idade.

A nova Academia ao Ar Livre para Todos, será inaugurada ainda em dezembro, na Avenida Pio XII esquina com a Rua Paulo de Frontin, Praça Rita Santos Jucatelli, conhecida como Praça do SESI.

A primeira foi instalada no Parque Maurílio Biagi, aprovada pela população.

Participei hoje do Programa Entrevista na Rádio Eldorado, na freqüência 1330 Mhz, falei sobre a Lei Cidade Limpa. Agradeço aos profissionais da Rádio e principalmente ao Daniel Gutierrez e Gil Santiago parabenizando também pela transmissão ao vivo na internet, mais um canal aberto a população.

Falta de Acessibilidade

A Defensoria Pública estuda entrar com uma ação civil pública contra a Socicam, depois de receber denúncia sobre a falta de acessibilidade a deficientes físicos no local.

Estive reunido nesta terça-feira (30/11) na Defensoria Pública do Estado com o Sr. Paulo Sérgio marques Franco advogado e os membros da associação Comunitária do Distrito de Jurucê, Orlando Júnior, José Aparecido Meira, Presidente da Associação e Nielisa Martins Meira, que apresentaram ao defensor público Victor Hugo novas denúncias sobre a falta de acessibilidade em nossa rodoviária administrada pela SOCICAM.

Pedi a Defensoria novo estudo com possível confecção de ação civil pública com pedido de liminar contra a administradora do nosso terminal após denúncia da associação.

No entanto, a empresa alegou que não há nenhum ato de negligência principalmente em se tratando de acessibilidade e que as alegações da Associação demonstram total desconhecimento da legislação aplicável.

Não concordo com as alegações do Diretor Técnico da empresa, Eduardo Cardoso dos Santos, e lembro que a acessibilidade oferecida atualmente pela administradora é precária e não atende de fato a necessidade das pessoas portadoras de deficiência, como a falta de espaço nos elevadores para acompanhantes, além de outras irregularidades.

O advogado Dr. Paulo Sérgio é cadeirante e esteve na rodoviária constatando outras irregularidades que prejudicaram seu acesso ao terminal.

Victor Hugo defendeu a importância de trabalhar com a acessibilidade ampla, um verdadeiro “pacote” incluindo também a defesa de acessibilidade aos idosos por exemplo.

“Cidade Limpa”

Foram apresentados relatórios sobre a arrecadação da prefeitura com o ISS pagos pelas empresas de publicidade externa, principalmente as especializadas em outdoors.

Aconteceu na tarde desta terça-feira (30), a 5ª reunião da Comissão Especial de Estudos Cidade Limpa, presidida por mim. O Secretário Municipal da Fazenda, Manoel Saraiva e o representante da Fiscalização Geral José Ailton Bandolfo esclareceram algumas irregularidades cometidas pelas empresas nas ruas da cidade de Ribeirão Preto.

Solicitei a Prefeitura que novas autorizações de instalações não sejam emitidas até o final dos trabalhos da comissão. Hoje há mais de 35 pedidos e verifiquei que pelo menos mais três foram instalados, o que prejudica a CEE caso seja decidido reduzir a quantidade.

Algumas das informações do Secretario, foi à arrecadação dos últimos cinco anos de R$16,54 milhões com as empresas de outdoors. Somente de janeiro a outubro deste ano, foram R$ 3,22 milhões ante R$ 3,91 milhões em 2009.

A inadimplência, porém, ainda é alta entre as empresas de outdoors, chegando a R$ 7,35 milhões. Muitas delas contestam os valores cobrados pela Prefeitura na Justiça.

Ribeirão Preto tem 240 empresas do setor cadastradas na Secretaria Municipal da Fazenda, sendo 1166 outdoors cadastrados. Bandolfo ainda explicou que mesmo os processos estando na Justiça, à maioria das empresas conseguem autorização da Fiscalização.

Na verdade, é necessário criar um padrão para os painéis e definir os locais onde serão instalados os outdoors, pretendo incluir ainda no modelo da lei um artigo que obrigue as empresas a apresentarem a certidão negativa anualmente, pois é injusto que as devedoras continuem prestando serviços junto com as que pagam em dia.