Falta de Acessibilidade

A Defensoria Pública estuda entrar com uma ação civil pública contra a Socicam, depois de receber denúncia sobre a falta de acessibilidade a deficientes físicos no local.

Estive reunido nesta terça-feira (30/11) na Defensoria Pública do Estado com o Sr. Paulo Sérgio marques Franco advogado e os membros da associação Comunitária do Distrito de Jurucê, Orlando Júnior, José Aparecido Meira, Presidente da Associação e Nielisa Martins Meira, que apresentaram ao defensor público Victor Hugo novas denúncias sobre a falta de acessibilidade em nossa rodoviária administrada pela SOCICAM.

Pedi a Defensoria novo estudo com possível confecção de ação civil pública com pedido de liminar contra a administradora do nosso terminal após denúncia da associação.

No entanto, a empresa alegou que não há nenhum ato de negligência principalmente em se tratando de acessibilidade e que as alegações da Associação demonstram total desconhecimento da legislação aplicável.

Não concordo com as alegações do Diretor Técnico da empresa, Eduardo Cardoso dos Santos, e lembro que a acessibilidade oferecida atualmente pela administradora é precária e não atende de fato a necessidade das pessoas portadoras de deficiência, como a falta de espaço nos elevadores para acompanhantes, além de outras irregularidades.

O advogado Dr. Paulo Sérgio é cadeirante e esteve na rodoviária constatando outras irregularidades que prejudicaram seu acesso ao terminal.

Victor Hugo defendeu a importância de trabalhar com a acessibilidade ampla, um verdadeiro “pacote” incluindo também a defesa de acessibilidade aos idosos por exemplo.