“Cidade Limpa”

Foram apresentados relatórios sobre a arrecadação da prefeitura com o ISS pagos pelas empresas de publicidade externa, principalmente as especializadas em outdoors.

Aconteceu na tarde desta terça-feira (30), a 5ª reunião da Comissão Especial de Estudos Cidade Limpa, presidida por mim. O Secretário Municipal da Fazenda, Manoel Saraiva e o representante da Fiscalização Geral José Ailton Bandolfo esclareceram algumas irregularidades cometidas pelas empresas nas ruas da cidade de Ribeirão Preto.

Solicitei a Prefeitura que novas autorizações de instalações não sejam emitidas até o final dos trabalhos da comissão. Hoje há mais de 35 pedidos e verifiquei que pelo menos mais três foram instalados, o que prejudica a CEE caso seja decidido reduzir a quantidade.

Algumas das informações do Secretario, foi à arrecadação dos últimos cinco anos de R$16,54 milhões com as empresas de outdoors. Somente de janeiro a outubro deste ano, foram R$ 3,22 milhões ante R$ 3,91 milhões em 2009.

A inadimplência, porém, ainda é alta entre as empresas de outdoors, chegando a R$ 7,35 milhões. Muitas delas contestam os valores cobrados pela Prefeitura na Justiça.

Ribeirão Preto tem 240 empresas do setor cadastradas na Secretaria Municipal da Fazenda, sendo 1166 outdoors cadastrados. Bandolfo ainda explicou que mesmo os processos estando na Justiça, à maioria das empresas conseguem autorização da Fiscalização.

Na verdade, é necessário criar um padrão para os painéis e definir os locais onde serão instalados os outdoors, pretendo incluir ainda no modelo da lei um artigo que obrigue as empresas a apresentarem a certidão negativa anualmente, pois é injusto que as devedoras continuem prestando serviços junto com as que pagam em dia.