Fim da “Taxa do xixi” em São Paulo

Lei proíbe a cobrança pelo uso de banheiros em todo o Estado

Em fevereiro de 2010 conseguimos em Ribeirão Preto por força de determinação judicial garantir aos nossos cidadãos o direito ao uso do banheiro em nossa rodoviária gratuitamente. Protocolei a denúncia na Defensoria Pública do Estado e o Defensor Victor Hugo entrou com pedido de Liminar para suspender a taxa pelo uso dos banheiros. O Juiz João Agnaldo Donizete Gandini concedeu a liminar obrigando a Socicam a oferecer banheiros limpos e gratuitos.

Com o julgado em mãos estive nas procuradorias federal e estadual defendendo a proibição da cobrança para todo o País.

Conseguimos. Foi publicada nesta quinta-feira (15/09) no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei 14.547/2011 que proíbe a cobrança pelo uso dos banheiros no Estado de São Paulo e mais, prevê ainda a adequação das nossas rodoviárias quanto à acessibilidade, outra luta nossa. Após nova denúncia feita por mim a Defensoria entrou com ação exigindo melhorias no nosso terminal, a Socicam tem prazo para adequação.

Não acabou. Pretendo continuar lutando pelo fim da taxa em todo o país. Entendo que a cobrança além de indevida fere o princípio da dignidade humana.

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Nesta terça-feira (13.09) aconteceu mais uma reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, se fazendo presentes os Vereadores Marcelo Palinkas – Presidente, Jorge Parada – Vice-Presidente, Gláucia Berenice – Secretária, Dr. Samuel Zanferdini, Maurílio Romano Machado, tendo justificada a ausência do Vereador Gilberto Abreu.

Na reunião foram discutidos pontos que se encontravam abertos da reunião passada (Capítulo IV), bem como houve o início da discussão relativa ao Capítulo V, que se referente as sanções e procedimentos em caso de quebra do decoro.

Houve intensa participação de setores da sociedade, com destaque a colaboração recebida pelo Dr. Leandro Stoco, representando a OABSP – Ribeirão Preto e assessoria jurídica dos vereadores desta casa.

“As reuniões estão sendo altamente produtivas e com certeza teremos um Código altamente adequado às necessidades de nossa Casa de Leis, bem como moderno e confeccionado com extremo zelo”  manifestou-se o Presidente do Conselho Vereador Marcelo Palinkas.

Instalada CEE que avalia a situação da Secretaria de Meio Ambiente

Na última quinta-feira foi instalada a CEE que irá avaliar as questões ambientais e a atual situação da secretaria de Meio Ambiente.

Durante a reunião escolhemos o Vereador Gilberto Abreu como presidente da Comissão de Estudos e, para dar inícios aos trabalhos convidamos os representantes da Associação dos caçambeiros para estar em audiência pública na próxima terça-feira dia 20 de setembro às 17 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal.

Reunião do Conselho de Ética deve acontecer toda semana até a conclusão do Código

Nesta terça-feira aconteceu mais uma reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Estavam presentes os vereadores Marcelo Palinkas, presidente do Conselho, Dr. Jorge Parada, Samuel Zanferdini, Maurílio Romano e a vereadora Gláucia Berenice.

Durante a reunião o vereador Dr Jorge Parada foi escolhido como vice-presidente da Comissão e a vereadora Gláucia Berenice como secretária. Os membros discutiram o quarto capítulo do código e estão estudando algumas questões de prazos para serem definidos na próxima reunião.

“Mais uma reunião que foi bem produtiva e deve acontecer toda semana até a conclusão do Código de Ética. Vale lembrar que a população deve acompanhar a elaboração do Código e dar sugestões” finaliza o presidente do conselho Marcelo Palinkas.

Demorou mais valeu a pena

Valeu  a  pena! Motoristas e  moradores que participaram do abaixo - assinado  pedindo  um  semáforo na Avenida Castelo Branco com a Rotatória da Praça Aristóphanes Prudente Correia. O trânsito no local é intenso e perigoso, principalmente nos horários de pico, o que coloca em risco a segurança dos motoristas e pedestres.

O vereador Marcelo Palinkas , que está sempre atento aos problemas de  trânsito, esteve no local com os engenheiros da Transerp e verificaram que realmente havia necessidade dos ajustes solicitado pela população. “Para atender a reivindicação dos motoristas e dos moradores da região , levei a Transerp o abaixo-assinado com o pedido de uma solução para melhorar a segurança na rotatória”. A empresa já fez o projeto e está comprando os equipamentos.

Em breve os semáforos vão ser instalados.

Próxima reunião do Conselho de Ética é nesta Terça-feira

Na próxima terça-feira (5), às 9 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal, acontecerá a segunda reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O Conselho tem a tarefa de elaborar o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Para isso serão realizados estudos, pesquisas e audiências públicas.

Com o prazo de 60 dias, os membros continuarão os ajustes uma vez por semana, lembrando que a reunião será aberta a toda população, que pode ainda acompanhar os capítulos originais da Câmara dos Deputados que está no site, www.camara.gov.br, e assim dar sugestões.