Primeira parte do Código de Ética está praticamente finalizada

A segunda parte do Código será discutido quanto a regulamentação obre o funcionamento e a organização dos trabalhos do Conselho

Na reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, desta quarta-feira (5), os vereadores Marcelo Palinkas – Presidente do Conselho, Gilberto Abreu, Maurílio Romano e Gláucia Berenice, revisaram a primeira parte do Código de Ética.

Durante a reunião algumas pendências foram corrigidas, onde definiram as punições, desde uma retratação verbal até a cassação do mandato do vereador em caso de quebra de decoro.

Após as revisões finais será feita uma Audiência Pública para análise e assim instituir o Código na Câmara Municipal.

Na próxima segunda-feira às 14 horas, no Salão Nobre da Câmara municipal, acontecerá mais uma reunião para terminar a revisão da primeira parte do Código e dar início aos regulamentos.

Em todas as reuniões houve a participação de setores da sociedade, com destaque a colaboração recebida pelo Dr. Leandro Stoco, representando a OABSP – Ribeirão Preto e assessoria jurídica dos vereadores desta casa.