quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Protocolada a Lei Cidade Limpa 


A Lei Cidade Limpa impõe regras para diminuir a poluição visual da cidade e será votada pela Câmara Municipal na próxima semana. A Comissão de Estudos, presidida pelo vereador Marcelo Palinkas, teve inicio há dois anos e foi baseado em estudos técnicos. "Agora falta pouco, a Prefeita mandou a lei ontem para Câmara e acredito que não haverá problemas para aprová-la", disse Palinkas.
Poucas alterações foram feitas, entre as principais está a altura máxima dos outdoors que passou de 5 para 6 metros. A regra vale também para os tótens. Quanto aos panfletos, quinze por cento do conteúdo serão de informações educativas e os pontos de distribuição serão definidos pela Transerp e pela Fiscalização Geral.
O prazo para as empresas se adequarem a lei será de noventa dias após a publicação no Diário Oficial.

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