Interdição da Rodoviária

Mais uma vez discutimos sobre as irregularidades do nosso Terminal Rodoviário e a possível interdição.

Tivemos hoje mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Socicam, da qual sou membro. Mais uma vez constatamos irregularidades no funcionamento da Rodoviária principalmente em relação à acessibilidade.

Na conversa com os Engenheiros convidados todos os documentos que se têm apurados, são suficientes para uma interdição, já que as documentações necessárias como alvará de funcionamento e habite-se não foram apresentados.

Além disso, foi discutida a questão da pesquisa feita pela Vox Populi, que indicou o Terminal de Ribeirão Preto como a melhor do país. Sendo que, em visitas que fiz a Estação Rodoviária ouvi reclamações quanto à acessibilidade e a existência de equipamentos de qualidade inferior à proposta no projeto original da reforma, até mesmo o advogado Dr. Paulo Sérgio que é cadeirante que esteve na rodoviária comigo e constatou muitas irregularidades que prejudicaram o seu acesso.

Na próxima terça-feira (08/02) vamos analisar a possibilidade de interdição da Rodoviária, porque a nossa cidade precisa no mínimo de um terminal que funcione adequadamente sem riscos para os usuários.

SOLIDARIEDADE

Estive no Hangar do Aeroclub, um dos pontos de arrecadação de donativos para as vítimas da tragédia na Região de Serrana do Rio de Janeiro. Conseguimos arrecadar produtos de ótima qualidade, e com ajuda de voluntários foram separados e encaixotados. As doações seguiram para o Rio de Janeiro por meio das empresas Rápido Ribeirão Preto e Cometa, que atenderam minha solicitação e se prontificaram a fazer o transporte. As empresas vão transportar nos bagageiros dos ônibus com destino a São Paulo e de lá esse material será levado pela Auto Viação 1001 e Expresso do Sul até o Rio. Nossa cidade está sendo um exemplo de solidariedade.

A primeira remessa foi enviada nesta segunda-feira com 10 toneladas de água mineral, itens de higiene e limpeza, roupas, calçados e alimentos não – perecíveis. Outras remessas deverão ser enviadas nos próximos dias.

Assim a Campanha continua, a Câmara Municipal, junto com a Prefeitura Municipal, Guarda Civil e a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, montaram mais um ponto de arrecação localizado na portaria principal do edifício sede da Câmara Municipal, que serão remitidas até o final de semana.

As empresas Rápido Ribeirão Preto e Cometa também são pontos de recolhimento.

A prefeita Darcy Vera, agradeceu pessoalmente, o gerente da Cometa Evaldo Carlos Ferreira, que disponibilizou as duas empresas para transportar todo o material arrecadado.

Mais uma Academia ao Ar Livre para Todos chega a Ribeirão

O projeto que prevê a instalação de equipamentos de ginástica para uso gratuito da população em vários pontos da cidade

Acompanhei pessoalmente as obras de instalação de aparelhos para atividades físicas em parques e praças, proporcionando qualidade de vida para população como um todo, com foco em crianças e terceira idade.

A nova Academia ao Ar Livre para Todos, será inaugurada ainda em dezembro, na Avenida Pio XII esquina com a Rua Paulo de Frontin, Praça Rita Santos Jucatelli, conhecida como Praça do SESI.

A primeira foi instalada no Parque Maurílio Biagi, aprovada pela população.

Participei hoje do Programa Entrevista na Rádio Eldorado, na freqüência 1330 Mhz, falei sobre a Lei Cidade Limpa. Agradeço aos profissionais da Rádio e principalmente ao Daniel Gutierrez e Gil Santiago parabenizando também pela transmissão ao vivo na internet, mais um canal aberto a população.

Falta de Acessibilidade

A Defensoria Pública estuda entrar com uma ação civil pública contra a Socicam, depois de receber denúncia sobre a falta de acessibilidade a deficientes físicos no local.

Estive reunido nesta terça-feira (30/11) na Defensoria Pública do Estado com o Sr. Paulo Sérgio marques Franco advogado e os membros da associação Comunitária do Distrito de Jurucê, Orlando Júnior, José Aparecido Meira, Presidente da Associação e Nielisa Martins Meira, que apresentaram ao defensor público Victor Hugo novas denúncias sobre a falta de acessibilidade em nossa rodoviária administrada pela SOCICAM.

Pedi a Defensoria novo estudo com possível confecção de ação civil pública com pedido de liminar contra a administradora do nosso terminal após denúncia da associação.

No entanto, a empresa alegou que não há nenhum ato de negligência principalmente em se tratando de acessibilidade e que as alegações da Associação demonstram total desconhecimento da legislação aplicável.

Não concordo com as alegações do Diretor Técnico da empresa, Eduardo Cardoso dos Santos, e lembro que a acessibilidade oferecida atualmente pela administradora é precária e não atende de fato a necessidade das pessoas portadoras de deficiência, como a falta de espaço nos elevadores para acompanhantes, além de outras irregularidades.

O advogado Dr. Paulo Sérgio é cadeirante e esteve na rodoviária constatando outras irregularidades que prejudicaram seu acesso ao terminal.

Victor Hugo defendeu a importância de trabalhar com a acessibilidade ampla, um verdadeiro “pacote” incluindo também a defesa de acessibilidade aos idosos por exemplo.

“Cidade Limpa”

Foram apresentados relatórios sobre a arrecadação da prefeitura com o ISS pagos pelas empresas de publicidade externa, principalmente as especializadas em outdoors.

Aconteceu na tarde desta terça-feira (30), a 5ª reunião da Comissão Especial de Estudos Cidade Limpa, presidida por mim. O Secretário Municipal da Fazenda, Manoel Saraiva e o representante da Fiscalização Geral José Ailton Bandolfo esclareceram algumas irregularidades cometidas pelas empresas nas ruas da cidade de Ribeirão Preto.

Solicitei a Prefeitura que novas autorizações de instalações não sejam emitidas até o final dos trabalhos da comissão. Hoje há mais de 35 pedidos e verifiquei que pelo menos mais três foram instalados, o que prejudica a CEE caso seja decidido reduzir a quantidade.

Algumas das informações do Secretario, foi à arrecadação dos últimos cinco anos de R$16,54 milhões com as empresas de outdoors. Somente de janeiro a outubro deste ano, foram R$ 3,22 milhões ante R$ 3,91 milhões em 2009.

A inadimplência, porém, ainda é alta entre as empresas de outdoors, chegando a R$ 7,35 milhões. Muitas delas contestam os valores cobrados pela Prefeitura na Justiça.

Ribeirão Preto tem 240 empresas do setor cadastradas na Secretaria Municipal da Fazenda, sendo 1166 outdoors cadastrados. Bandolfo ainda explicou que mesmo os processos estando na Justiça, à maioria das empresas conseguem autorização da Fiscalização.

Na verdade, é necessário criar um padrão para os painéis e definir os locais onde serão instalados os outdoors, pretendo incluir ainda no modelo da lei um artigo que obrigue as empresas a apresentarem a certidão negativa anualmente, pois é injusto que as devedoras continuem prestando serviços junto com as que pagam em dia.